1.
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Realização do ato eleitoral para o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP., nos termos previstos no n.º 5 do artigo 16.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, e do artigo 15.º do Regulamento Eleitoral, aprovado em anexo à Portaria n.º 754-A/2025/2, de 12 de dezembro